No dia 16 de março ocorreu um evento organizado pela CNseg para a apresentação do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização. O evento contou com a presença de vários agentes importantes do Mercado de Seguros e teve como objetivo apresentar as diretrizes do plano que visam nortear as empresas do setor e atingir objetivos até 2030, dentre eles aumentar a oferta de produtos, torná-los mais próximos da população e atingir 10% do PIB até a data estipulada.

Apesar do potencial, mercado brasileiro de seguros ainda é o 18º mercado no mundo, atrás de países como Uruguai. O mercado de seguros é um setor extremamente relevante dentro da economia brasileira, contando com 127 mil corretores em atividade (responsáveis por quase 90% dos contratos de seguros existentes no país), além de contar com 57 mil empresas e gerar 150 mil empregos diretos e 80 mil indiretos. Apesar disso, o país é o 18° maior mercado de seguros, ficando atrás de países como o Uruguai, que tem a média de consumo com seguros per capita de US$ 500, e França ou Reino Unido, com uma média de US$ 5.000 per capita. A nível de comparação, o gasto com seguros per capita no Brasil é de apenas US$ 200.

Mirando a maior penetração e 10% do PIB até 2030. O projeto desenvolvimentista foi dividido em quatro eixos temáticos e 65 iniciativas para balizar as ações do setor até 2030. Pela ótica do consumidor, os criadores do plano avaliaram que no Brasil há uma baixa adesão ao seguro, existe um desconhecimento da importância do seguro, além de desconfiança e desinformação sobre os serviços e produtos oferecidos pelo mercado. Com isso, os principais objetivos são: i) aumentar a parcela da população atendida em 20% pelos diversos produtos do mercado de seguros, previdência aberta, saúde suplementar e capitalização e ii) elevar o pagamento de indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas dos atuais 4,6% do PIB para 6,5% do PIB. Assim, como consequência, em termos de receita, estima-se que o mercado ultrapassará a marca de 10% do PIB nacional em 2030.

Os quatro eixos para modernizar a e impulsionar a indústria. Os quatro eixos temáticos são divididos em i) Imagem do seguro: hoje a sociedade brasileira conhece pouco sobre seguros e sua utilização. O compromisso do PDMS é investir na comunicação, reformular o modo de apresentar informações à sociedade, desburocratizar os processos e aumentar o engajamento. ii) Canais de Distribuição: o ecossistema de seguros precisa aderir de vez à era digital. Seguradoras e corretores têm um campo enorme a ser explorado, aumentando a eficiência da distribuição e o seu alcance. iii) Produtos: O foco das seguradoras e corretores será o de fortalecer o desenvolvimento de novos produtos, aprimorar os já existentes e melhor divulgar os produtos de seguros para a sociedade. iv) Eficiência Regulatória: necessidade de ampliação do diálogo entre regulados e reguladores; o PMDS propõe uma regulação eficiente e flexível adaptada à realidade atual e em linha com padrões internacionais.

Redução de burocracia e reformas regulatórias para incentivar o setor. O Sr. Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, esteve presente no evento e reiterou a relevância do Mercado de Seguros para a Economia Brasileira. Segundo Marcos, o Ministério da Fazenda quer dialogar com os agentes do setor segurador e não apenas fomentar a criação de políticas públicas, mas sim, promover reformas que de fato sejam relevantes para o mercado. Além de entender que há muito espaço para que o setor cresça, comentou que para elevar a penetração e densidade dos produtos seguradores no país, existe a necessidade de se diminuir custos regulatórios e diminuir barreiras de entrada para que a atenção de novos consumidores seja conquistada. O Secretário comparou sua fala com a resolução 476 da CMV, que apesar de revogada e incorporada a uma norma recentemente, foi de extrema importância por facilitar o acesso das companhias ao mercado, reduzir a burocracia, mas manter a segurança. Dessa forma, assim como ocorreu com a CVM e o Banco Central, deve-se revisitar a regulação do setor de seguros, pois este ainda é regido por leis antigas. Melhorar a arquitetura do sistema regulatório é essencial para torná-lo mais eficiente e menos custoso.

Projetos no Ministério da Fazenda miram Cooperativas de Crédito, Reformulação do DPVAT, Infraestrutura e Previdência. Marcos também comentou sobre alguns projetos que já estão em pauta na agenda do Ministério da Fazenda: i) o Secretário ressalta que no âmbito financeiro, as cooperativas de crédito tiveram um papel muito relevante nos últimos anos e cresceram bastante no mercado bancário. Existe um olhar especial para tentar alavancar essas cooperativas no mercado de seguros. ii) Há um desafio enorme em refazer o modelo do DPVAT, já que hoje ele funciona temporariamente através de artifícios da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, necessita-se de um modelo sólido, pois este é um seguro extremamente importante para a população. iii) Também elucidou que na agenda da Secretaria há uma preocupação com o financiamento de infraestrutura de longo prazo e na visão do Governo, não é utilizado todo o potencial do setor de seguros dentro da área de infraestrutura. iv) O Brasil poupa pouco em relação a outros países, então é necessário aprimorar os mecanismos de poupança para a aposentadoria no país e o setor de previdência complementar tem um papel extremamente relevante e fundamental nisso.

Nossa opinião. Entendemos que o PDMS deve trazer impulso para o crescimento do faturamento no setor. Os eixos miram os principais desafios de penetração da indústria, atuando na maior conscientização, modernização dos canais de distribuição, simplificação de produtos, principalmente na burocracia do mercado, que deve contar com apoio regulatório, que vem sendo feito ultimamente via sandbox na Susep, mas ainda a passos lentos. Por outro lado, o PDMS precisa também contar com o crescimento da renda per capta no país, um dos principais desafios da indústria, mas que são exógenos aos esforços da indústria. Enxergamos como positivas as medidas da confederação, que no longo prazo, podem apoiar a democratização dos produtos e a competitividade no setor.