Na última semana o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) publicou a resolução nº1.350 que fixa o teto de juros para as operações do crédito consignado em benefício previdenciário (INSS) em 1,70% a.m., além de limitação da taxa de juros para o cartão de crédito e cartão consignado de benefício para a taxa máxima de 2,62% a.m. Desde a publicação do teto, a maioria dos players que atuam no segmento interromperam as concessões para o crédito consignado ao INSS.

Efeitos negativos para o setor e para a oferta do produto.Consideramos que redução do teto traz impactos negativos para o setor e para os players que atuam no segmento, retirando a sustentabilidade na oferta do produto, além de reduzir a sua rentabilidade.

Bancos atuam em média com taxas em 25 bps acima do novo teto. Segundo dados do Bacen, apenas quatro instituições de 39 praticavam taxas abaixo do teto de 1,70% e a média de taxa de juros praticadas no segmento é de 1,95%. Considerando o mercado de crédito consignado total, os principais players são: BB, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander e Banrisul, seguido dos demais. Contudo, a exposição da carteira de crédito consignado voltada ao INSS é menor.

Dos grandes bancos, Bradesco deve ser mais impactado e Banco do Brasil o menos. A exposição específica do crédito consignado voltado ao INSS sobre suas respectivas carteiras de crédito é de 6% para o Itaú, 6% para o Bradesco, 3% para o Santander e 2% para o Banco do Brasil, o que não deve trazer efeitos relevantes para essas instituições que possuem uma carteira de crédito bem diversificada. Contudo, para players mais concentrados, o efeito nos lucros pode ser um pouco maior como Banco Pan, BMG entre outros. Considerando a exposição dos bancos de nossa cobertura ao crédito consignado voltado para o INSS, realizamos um teste de impacto sobre o lucro estimado para 2023. Os maiores impactos sobre o lucro líquido estimado para 2023 vieram do Bradesco com 6,9%, seguido pelo Itaú (4,3%), Santander (4,1%) e com menor impacto o Banco do Brasil (1,3%).