Um dos setores que mais carecem de investimentos no Brasil é infraestrutura. São vários níveis deficitários, como o fato de cerca de 40% da população não ter acesso à rede de esgoto ou quase 15% não ter acesso à rede de água. Em temos de distribuição de energia, regiões ainda registram perdas acima de 40%, bem como estudos apontam que o déficit de rodovias encarece, consideravelmente, os custos logísticos, podendo chegar a até 1/3 do preço final. As torres utilizadas para telecomunicação, apesar do avanço nos últimos anos, ainda não levam sinal de qualidade a muitas regiões.

De acordo com último dado divulgado pela Agência Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o estoque de capital brasileiro em infraestrutura é de 36% do PIB, bem abaixo de outras economias, como Índia (58%) e China (56%). Um estudo da Agência também mostrou que seriam necessários R$ 284 bi ao ano, entre 2021 e 2031, para suprir o gargalo existente nos segmentos de transporte, logística e saneamento. Segundo estudo do FMI, aumentar investimentos em 1% do PIB dos países pode impulsionar o crescimento econômico em 2,7%, investimentos privados em 10% e emprego em 1,2%.

Uma pesquisa com 137 países conduzida pelo Fórum Econômico Mundial sobre qualidade de infraestrutura e transporte mostrou o Brasil no 65o lugar, tornando este um dos fatores mais importantes para a realização de negócios no país.

Nos últimos anos, passamos por reformas estruturais importantes, como a Reforma da Previdência e a Trabalhista, bem como avanços na regulamentação de Parcerias Público- Privadas, além da própria condução da política monetária, com o Banco Central independente. No entanto, comparado a outras economias, o país está atrasado e precisa avançar na aplicação de novas tecnologias, além dos processos internos e o próprio custo Brasil.

Após uma década praticamente estagnado, estamos vendo uma retomada dos investimentos no setor de Infraestrutura no país, seja por meio de parcerias público- privadas (PPPs), seja pelo avanço dos projetos de concessões ou até mesmo pela volta dos financiamentos via BNDES, que agora direciona o foco à geração de energia renovável, bem como logística, com projetos de construção e modernização de modais de transportes no país. De acordo com o próprio site do Banco, os investimentos serão feitos via financiamentos e participações societárias, estímulos à emissão de debêntures, além do auxílio ao governo na estruturação de concessões.

Baseado nisto, recentemente o governo lançou o Novo PAC, um programa de investimentos em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, visando acelerar o crescimento e desenvolvimento de alguns setores selecionados. O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão, de acordo com os dados divulgados pelo governo, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026. Estes recursos terão foco na transição ecológica, neoindustrialização do país, crescimento e geração de empregos.

Visando o desenvolvimento destes setores específicos temos vistos estímulos a investimentos que direcionem recursos a estes segmentos. Uma modalidade que se mostrou eficaz e lista entre as favoritas dos investidores são as debêntures incentivadas, mecanismo que existe desde 2011. A captação pode ser destinada a vertentes como: Energia, Telecomunicação, Transporte/logística e Saneamento Básico. 

Desde sua concepção, a adesão tem sido bastante significativa, tanto por investidores institucionais quanto pessoa física, que no caso deste último, ainda contam com isenção de imposto de renda, o que permitiu o rápido desenvolvimento deste mercado.

E, desde a mudança na regulamentação quanto a outros títulos isentos, como CRIs, CRAs, LCIs e LCAs (veja aqui relatório que tratamos o assunto), as debêntures incentivadas também têm se destacado como alternativa. A medida governamental vem como uma forma de garantir que o benefício concedido aos Certificados de Recebíveis (CRs) e às Letras de Créditos (LCs) seja devidamente utilizado para o originalmente previsto: a expansão e desenvolvimento dos mercados imobiliários e agrícola. Desta forma, devemos ver menos opções disponíveis no mercado a partir de agora, em razão da maior exigência e do menor enquadramento de alguns emissores. Assim, poderíamos ver também uma migração para outros tipos de ativos, como por exemplo as próprias debêntures incentivadas, além das de infraestrutura, que seguem beneficiadas pela agenda governamental, via Novo PAC.

Com o mesmo intuito de fomento do segmento de infraestrutura no país, o Governo aprovou em janeiro de 2024 a lei 14.801/24, criando então as

debêntures de infraestrutura. Apesar das semelhanças quanto ao seu objetivo, ressaltamos que são mecanismo diferentes. Para essa modalidade, não há isenção de IR para a pessoa física, mas existe um benefício fiscal para as empresas emissoras, sendo agora possível também abater 30% dos juros pagos na Contribuição Social do Lucro Líquido, o que poderia ser refletido nas taxas.

A nova regulamentação permite às sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias ou arrendatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações, a emissão de debêntures específicas. Ademais, os setores destinados são os mesmos, trazendo então mecanismos relativamente parecidos, excluída a tributação.

Em termos de retorno, um dos índices que se destaca no mercado é o IDA Infraestrutura, o Índice de Debêntures da Anbima de Infraestrutura, que acumula retorno superior a 20% nos últimos 12 meses. Comparativamente, considerando um período desde 2018, as debêntures de Infraestrutura têm performance superior ao CDI. Lembrando que a composição destes índices ainda não é levado em consideração a nova modalidade de debêntures de infraestrutura, pois trata-se de um mecanismo mais recente.

Acreditamos que exista um vasto espaço para investimentos em infraestrutura no Brasil e estar exposto a esta nova modalidade pode trazer, além de oportunidades de retorno considerável, benefícios na alocação estratégica. De modo geral, o índice de debêntures da Anbima apresenta baixa correlação com o Ibovespa e correlação negativa com juros. Desta maneira, além do bom retorno que a classe pode trazer ao investidor, ainda vemos o benefício da diversificação se fazendo efetivo na alocação estratégia, quando da composição desta classe de ativo ao portfólio.