Governança corporativa é o conjunto de mecanismos que visam melhorar as decisões empresariais, de modo que as escolhas feitas sejam aquelas que agregam mais valor ao negócio. Sem a adoção de boas práticas de governança, a existência de conflitos de interesse, limitações técnicas individuais e vieses cognitivos podem facilmente prejudicar o processo decisório.

Do ponto de vista dos conflitos de interesse há diversos exemplos, inclusive recentes, de destruição de valor. De controladores que prejudicaram os acionistas minoritário com transações com partes relacionadas ou reestruturações societárias, a diretores que se utilizaram de contabilidade agressiva e fraude para desencadear maior remuneração variável. Ainda, mesmo que os tomadores de decisão não hajam de acordo com sua própria agenda, o processo decisório mal formulado ou sem a devida diligência pode gerar decisões ruins para o negócio. Escolhas concentradas em poucos indivíduos, por exemplo, podem ser afetadas pela ausência de capacidade técnica sobre o assunto ou viés cognitivo.

Por isso é importante a existência de uma estrutura de pesos e contrapesos que alinha o interesse dos tomadores de decisão, desincentiva práticas danosas ao negócio, designa as pessoas certas para as escolhas a serem feitas e possui a devida diligência.

Pensando na importância da governança corporativa a Bovespa, atualmente B3, criou classificações para as empresas listadas. Os níveis criados funcionam como uma espécie de certificação de qualidade, que só é obtida depois de se cumprir certas práticas. Há hoje três segmentos de listagem, cada um com maiores exigências de ingresso que o anterior, são eles: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado.

Há, ainda, a opção de não se aderir a nenhum dos níveis. Nesse caso a empresa não sofre qualquer tipo de sanção, haja vista que a adoção das práticas cobradas pelas classificações da Bovespa não são exigências legais ou regulatórias. Entretanto, é possível que o mercado penalize os ativos de crédito e equity da companhia, uma vez que, teoricamente, as melhores práticas de governança estão ligadas a maior geração de valor ou, pelo menos, a menor probabilidade de destruição de valor.

Segue abaixo os principais requisitos de cada seguimento de listagem:

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