Como mencionamos, a redução de investimentos no setor nos últimos anos, bem como o conflito entre Rússia e Ucrânia, tem gerado um desbalanceamento entre as dinâmicas de oferta e demanda, impulsionando os preços das commodities nos mercados externos. Outro ponto que corrobora para o entendimento de tal distorção é observar o crack-spread (a diferença proporcional entre o barril de petróleo bruto e o refinado, ou a margem da refinaria), que também subiu consideravelmente pós- pandemia. Entretanto, é importante destacar que o mix do consumo nos Estados Unidos é diferente do Brasil – lá se consome mais gasolina do que diesel. Nesse sentido, observamos que houve um alívio considerável no crack-spread da gasolina (apesar da alta das últimas semanas), enquanto o diesel ainda segue pressionado.

Atualmente, o Brasil é autossuficiente em produção de óleo bruto, mas as refinarias não conseguem processar toda a demanda de derivados, fazendo-se necessárias importações. Cerca de 25% do diesel e menos de 10% da gasolina são importados. Diante disto, como o produto importado segue a dinâmica de preços mundial, os preços internacionais têm forte influência sobre o mercado brasileiro, principalmente o diesel.

O importador, por sua vez, ao pagar por preços mais elevados, deve ser remunerado por todos os riscos e custos, revendendo então no Brasil a um patamar condizente. Assim, para resolver tal situação, a Petrobras instaurou a Paridade de Preço de Importação (PPI), na qual os preços de suas refinarias nacionais seguem, de certa forma, a flutuação dos mercados internacionais.

O contexto de 2022 foi bem desafiador com a forte elevação dos preços das commodities. Contudo, a Petrobras conseguiu manter sua política de preços, mesmo com certos momentos de elevada defasagem. Entre o final de 2022 e este início de 2023, houve alívio no mercado internacional, de modo geral, permitindo espaços para cortes subsequentes no mercado brasileiro.

Outro fator que contribuiu para a queda de preços no mercado interno foi a remoção do PIS/COFINS por parte do governo, medida adotada à época em prol do princípio da modicidade, conforme pode ser observado no gráfico a seguir. Um ponto importante é que, normalmente, o preço da gasolina no mercado brasileiro é inferior ao do diesel, situação não observada atualmente. Entendemos que o gráfico do crack spread explica essa distorção, uma vez que houve um recuo do crack spread da gasolina, mas não do diesel, refletindo em preços relativamente maiores no mercado externo.

Após o anúncio do atual ministro da fazenda, Fernando Haddad, referente à volta do PIS/COFINS, bem como implementação do imposto de importação e comentário quanto à política de preços da Petrobras, vimos a volatilidade nos papéis da companhia aumentar. Quanto à volta do PIS/COFINS, esta era amplamente esperada e agora conta com um valor de R$ 0,47 por litro para a gasolina, embora a CIDE, outra contribuição, permaneça zerada. O Etanol, por sua vez, terá uma cobrança de R$ 0,02 por litro.

Na ponta final, para o consumidor de gasolina, é valido lembrar que o impacto é inferior a R$ 0,47, uma vez que o tributo é cobrado por litro de gasolina tipo A, mas o consumo é de gasolina tipo C, uma mistura de aproximadamente 73% de gasolina tipo A e 27% de etanol. Ajustando por estes pesos, o impacto final seria pouco inferior a R$ 0,35 por litro.

A novidade na fala do ministro foi o imposto sobre exportação de óleo cru, com alíquota fixada em 9,2%. Como a PEC tem vigência de quatro meses, o intuito deste imposto, segundo Haddad, é a arrecadação de R$ 6,66 bi. Após este prazo, para manutenção deste imposto, a medida precisaria de aprovação no Congresso, o que em nossa opinião, dificilmente acontecerá. Nesse sentido, segundo nossos cálculos, com o atual patamar de exportações, nível do câmbio e preço do barril de petróleo, o governo arrecadaria nestes quatro meses pouco mais de R$ 5 bi.

Por fim, o terceiro ponto levantado refere-se à política de preços da Petrobras. Atualmente, a política segue a PPI, com influência da cotação internacional. No dia 28/02/2023 houve redução de R$ 0,13 na gasolina e R$ 0,08 no diesel. Nosso modelo, atualmente, aponta estabilidade, conforme o gráfico referente ao PPI no tópico anterior, mas este ainda não capturou a queda recente do petróleo Brent, abaixo até de US$ 80 barril.

Entretanto, nos questionamos se a atual política de preços permanecerá. Conforme o último call de resultados da Petrobras e falas recentes do seu atual CEO, Jean Paul Prates, a empresa poderá ter outras diretrizes para a precificação de seus produtos. A depender, tal situação gera ineficiência no mercado, visto que importações tanto de diesel, quanto de gasolina, se fazem necessárias. Caso o patamar utilizado pela estatal petrolífera brasileira seja insuficiente para remunerar os importadores, poderíamos ver uma saída generalizada destes agentes, deixando a companhia com todos os riscos, conforme observado no passado, quando a empresa acumulou consideráveis prejuízos.