O resultado foi fruto do déficit de R$ 40,2 bilhões do governo central e R$ 1,7 bilhão das empresas estatais, enquanto os governos regionais tiveram superávit de R$ 1,1 bilhão. O déficit acumulado em 12 meses reduziu para 2,44% do PIB, mas o déficit nominal aumentou para R$1,1 trilhões em 12 meses, passando para 9,9% do PIB, resultado do aumento das despesas com a dívida incluindo as perdas com as operações de swap cambial. Com isso, a dívida bruta cresceu 1,1 p.p. e chegou a 77,8% do PIB em junho, com dívida líquida também subindo para 62,2%.

A arrecadação federal continua surpreendendo positivamente com crescimento de 8,5% no primeiro semestre em termos reais, na comparação com mesmo período de 2023. Além da recomposição do PIS/Cofins sobre combustíveis e aumento do recolhimento de IR, o bom desempenho da receita em junho teve influência do aumento de impostos com importação e IPI, que tiveram respectiva alta de 46% e 29% acima da inflação, comparado a junho de 2023.

Apesar da melhora na arrecadação, o resultado primário continua deficitário em razão do maior crescimento dos gastos, +10,5% acima da inflação no acumulado do 1o semestre. A aceleração dos benefícios previdenciários e BPC foram os principais elementos de surpresas destacados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, levando ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas obrigatórias para cumprir o arcabouço em 2024. No acumulado do ano, os benefícios previdenciários cresceram 8,7% e o BPC +17% em relação ao mesmo período de 2023.

A melhora na arrecadação ainda não tem sido suficiente para reverter a trajetória de deterioração da dívida, que só será alcançada com o controle efetivo do crescimento do gastos públicos. Apesar do anúncio de bloqueio e contingenciamento somando um total de R$15 bilhões, ainda será um desafio cumprir a meta fiscal de 2024, ainda que considerando o piso do intervalo, estimado em um déficit de R$29 bilhões. Nossa estimativa considerando o novo bloqueio anunciado é de um déficit de R$70 bilhões. Mesmo excluindo R$15 bilhões da contabilidade do teto, ainda seria necessário um novo corte próximo de R$25 bilhões até o final do ano, o que é maior que o a estimativa de empoçamento que historicamente acontece em algumas pastas.

Além do desafio imediato do segundo semestre, o orçamento de 2025 também impõe ao governo novas restrições. O crescimento dos gastos obrigatórios, caso não controlado, pode significar um novo déficit próximo de R$100 bilhões em 2025, bem acima da meta proposta pela LDO de déficit zero. Além do crescimento de gasto, no próximo ano o governo não deve contar com as receitas extras de 2024, e aprovar novas medidas de arrecadação não parece provável com o desgaste observado no Congresso. Portanto, um ajuste fiscal crível passa por uma revisão mais energética e efetiva dos gastos públicos, o que nos parece fiscalmente possível, considerando a forte alta de R$400 bilhões/ano ocorrida desde 2022, mas politicamente pouco crível no momento.

Analisando a evolução fiscal pós 2025, o governo precisa enfrentar questões estruturais que hoje impossibilitam o ajuste fiscal, como a vinculação dos pisos da saúde e educação ao crescimento da arrecadação, e a valorização do salário mínimo acima da inflação acelerando o já elevado gasto com os programas sociais.