Governo registra déficit de R$ 21,3 bilhões em julho
O resultado, bem pior que o esperado de R$7 bilhões, foi fruto do déficit de R$ 8,6 bilhões do governo central, R$ 11 bilhões dos governos regionais e R$ 1,7 bilhão das empresas estatais. O déficit acumulado em 12 meses permanece no elevado patamar de 2,3% do PIB, enquanto o déficit nominal teve nova alta para R$1,13 trilhões em 12 meses, passando para 10% do PIB, resultado bastante alarmante que deveria ascender um alerta no governo. A incerteza fiscal e o consequente elevado patamar de juros tem resultado em uma forte aceleração da dívida pública, além do crescente risco de aceleração da inflação, mesmo com a elevada restrição monetária.
Com isso, a dívida bruta cresceu 0,7 p.p. e chegou a 78,5% do PIB em julho, com dívida líquida recuando para 61,9% do PIB devido à variação do PIB nominal e da desvalorização cambial de 1,9% no mês.
A surpresa positiva da arrecadação federal, que cresce 9,6% em termos reais, ainda não é suficiente para promover o necessário ajuste fiscal, uma vez que os gastos continuam crescendo de maneira acelerada. No acumulado do ano, a arrecadação atinge R$ 1,53 trilhão, e reflete o bom desempenho da atividade, a recomposição do PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas também eventos atípicos como a tributação dos fundos exclusivos e a atualização de bens e direitos no exterior.
Por outro lado, o crescimento dos gastos segue generalizado entre despesas obrigatórias e discricionárias e até mesmo as estatais, que eram superavitárias até 2022, voltaram a acumular déficit de R$7,7 bilhões até julho de 2024.
Perspectiva para 2024 e 2025
A melhora na arrecadação ainda não tem sido suficiente para reverter a trajetória de deterioração da dívida, que só será alcançada com o controle efetivo do crescimento do gastos públicos. Apesar do recente anúncio de bloqueio de R$15 bilhões, ainda será um desafio cumprir a meta fiscal de 2024, partindo da atual base de um déficit de R$65 bilhões acumulado até junho, ainda que considerando o piso do intervalo, -R$29 bilhões, e despesas que estão sendo contabilizadas fora do resultado oficial.
Nossa estimativa considerando o novo bloqueio anunciado é de um déficit de R$70 bilhões, o que indica que o governo deverá anunciar um novo contingenciamento e bloqueio de R$20 bilhões no próximo relatório em setembro.
Além do desafio imediato referente ao fechamento do ano, o orçamento de 2025 também impõe ao governo novas restrições. O crescimento dos gastos obrigatórios, caso não controlado, pode significar um novo déficit próximo de R$100 bilhões em 2025, bem acima da meta proposta pela LDO de déficit zero. O anúncio de cortes de cerca de R$26 bilhões nas despesas com benefícios é um bom começo, mas ainda insuficiente para reverter a atual deterioração.
Analisando a evolução fiscal pós 2025, o governo precisa enfrentar questões estruturais que hoje impossibilitam o ajuste fiscal a longo prazo, como a vinculação dos pisos da saúde e educação ao crescimento da arrecadação, e a valorização do salário mínimo acima da inflação acelerando o já elevado gasto com os programas sociais.