Macroeconomia


Pacote Fiscal

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Rafaela Vitória

Publicado 28/nov1 min de leitura

Medidas insuficientes mantém risco fiscal no radar

O governo anunciou o pacote de medidas fiscais visando corte de gastos de R$30 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026. Ao mesmo tempo, antecipou o anúncio de isenção de IRPF para renda mensal até R$5 mil a partir de 2026, alegando que será compensado com aumento de IR efetivo para quem ganha acima de R$50 mil.

Pontos Negativos

  • O pacote é pequeno. Um corte de R$30bi em 2025 representa cerca de 1,2% do orçamento do ano e a execução ainda depende de aprovação das medidas no Congresso;

  • A demora para um anúncio tímido e de baixo impacto mostra a dificuldade política do governo em rever gastos. Auxílio desemprego e desvinculações mais significativas ficaram de fora da proposta e as limitações no abono e acesso ao BPC e Bolsa Família foram tímidas, considerando a aceleração desses programas nos últimos anos de forma pró-cíclica com o crescimento econômico;

  • O anúncio da isenção de IR para até R$5 mil, ainda que tenha ficado para 2026, reflete uma política populista e a intenção clara do governo em promover uma nova expansão fiscal no ano de eleição. Além disso, feito de uma vez, a medida terá um impacto de R$50 a R$60 bilhões na renda das famílias em um cenário de inflação esperada acima da meta.

Pontos Positivos

  • As medidas vão na direção correta ao limitar o crescimento dos gastos, com destaque para o limite no reajuste do salário mínimo em 2,5%, que já teria impacto em 2025 e 2026 considerando o crescimento do PIB e 3% a.a. nos últimos dois anos;

  • Limitar o crescimento de emendas, subsídios, FCDF e redirecionar Fundeb são boas medidas para conter aumentos de gastos obrigatórios nos próximos anos.

Em resumo, as medidas são insuficientes e a maior isenção de IR em 2026 ofuscou o anúncio, trazendo ainda mais incerteza sobre a viabilidade do ajuste fiscal dentro doo atual arcabouço. A reversão do impacto do significativo aumento de gastos entre 2023 e 2024 (cerca de R$400 bilhões/ano) pode desacelerar marginalmente a demanda das famílias em 2025, mas as expectativas de inflação não vão reancorar com essas medidas e a isenção contratada para 2026 vai manter o risco fiscal no radar. A desvalorização cambial adicional deve colocar pressão no Banco Central para acelerar o ritmo de alta na reunião de dezembro e esperamos uma elevação de 75bps na Selic para 12%.

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