Após críticas sobre o aumento do IOF em decreto publicado em maio, o governo elaborou novo pacote de medidas fiscais, novamente com foco em aumento de impostos, agora com efeito maior a partir de 2026.

Em nova MP publicada em 11/06, o governo propõe tributar títulos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs CRAs e debêntures de infraestrutura em 5% enquanto unifica as alíquotas em 17,5% nos demais instrumentos de renda fixa acabando com a tabela regressiva, que ia de 22,5% a 15%. Para os instrumentos de renda variável, como ações e opções, o governo também propõe elevar a alíquota dos atuais 15% para 17,5%.

O aumento do IOF foi parcialmente revisto com redução nas alíquotas para crédito para PJ e risco sacado, mas foi mantida a taxa de 3,5% para as operações de câmbio e 1,1% para remessas para contas de investimento no exterior. Entre o aumento do IOF e o novo pacote, o governo espera arrecadar cerca de R$10,5 bilhões em 2025 e R$40 bilhões em 2026.

A simplificação e unificação de alíquotas de IR sobre rendimentos financeiros é um passo positivo para o nosso sistema que é bastante complexo e ainda gera distorções, que foram ampliadas no atual cenário de Selic alta. No entanto, em conjunto, a proposta do governo é de um aumente geral na tributação, o que tende a encarecer o custo de capital e desestimular os investimentos no longo prazo. Nesse sentido, apesar da contribuição no curto prazo para a redução do déficit fiscal, é uma medida negativa de novo aumento de carga tributária, além de ter sido muito tímida no objetivo de harmonizar a tributação sobre os rendimentos.

Juntamente com a proposta de aumento da isenção de IR para 2026 e criação do novo imposto sobre dividendos, o governo terá dificuldades em aprovar todas as medidas apresentadas. O Congresso já sinaliza que o ajuste fiscal focado no aumento da receita terá resistência. A MP incluiu medidas pontuais de controle de crescimento de gastos como a inclusão do programa pé de meia no piso da educação, e revisões no auxílio doença e auxílio defeso. Ainda assim, para o governo cumprir a meta em 2025, o nível de contingenciamento de gastos deverá ser ampliado na ausência de novas fontes de arrecadação e as incertezas sobre o rombo fiscal em 2026 devem permanecer.