A tendência de deterioração do resultado fiscal continua e o déficit primário consolidado somou R$18,1 bilhões, ante superávit de R$10,7 bilhões em agosto de 2022. Em 12 meses, o déficit acumulado já chega a 0,97% do PIB, 0,27 p.p acima do déficit acumulado até agosto. Em setembro, o impacto do swap cambial ajudou a compensar os juros nominais, mas não o suficiente para moderar tais gastos. Com isso, o resultado nominal foi deficitário em R$99,8 bilhões em setembro.

O déficit do governo central acumulou R$117,5 bilhões até setembro, uma reversão significativa em relação ao superávit de R$35,1 bilhões no mesmo período em 2022. A deterioração vem tanto da queda da receita líquida, que acumula - 3,8% em termos reais, como pela expansão das despesas de 5,2%.

A dívida bruta ficou estável em setembro, mantendo o patamar de 74,4% do PIB. Por outro lado, a dívida líquida manteve tendência de alta, atingindo 60% do PIB, ante 59,9% em agosto. O resultado da dívida reflete, sobretudo, o impacto dos juros nominais, que em setembro somou R$81,7 bilhões e, no acumulado em 12 meses, representa 6,65% do PIB, somando R$699,7 bilhões.

Em setembro, as estatísticas fiscais calculadas pelo método acima e abaixo da linha apresentaram discrepâncias significativas. Isso se deve à incorporação pelo Tesouro Nacional de R$26 bilhões em recursos do PIS/Pasep que não haviam sido reclamados por prazo superior a 20 anos. O Banco Central classificou esses recursos como ajuste patrimonial, que tiveram impacto de reduzir a dívida líquida e bruta, e impacto neutro no resultado primário, pois não representam esforço fiscal do período. O Tesouro, por sua vez, classificou esses recursos como receita primária, o que gerou a discrepância estatística acima do normal para o mês de setembro entre o resultado acima da linha, calculado pelo Tesouro, e abaixo da linha, calculado pelo BC. Em meio à dificuldade do ajuste fiscal e à declarações do governo em flexibilizar a meta fiscal para o ano que vem, isso pode ser lido como um recado do Banco Central de que não irá corroborar com medidas que possam ser vistas como maneiras de mascarar o resultado fiscal. 

Para 2023, o resultado esperado deve ficar bem abaixo da meta e, portanto, a inclusão da receita extraordinária de R$26 bilhões não será problema. No entanto, para 2024, a meta de zerar o déficit já é bastante desafiadora e é importante não permitir flexibilidade na contabilização de receitas, que reduzem a transparência e impactam a credibilidade da política fiscal. 

Esperamos que o resultado primário continue deteriorando e o déficit consolidado deve chegar a R$120 bilhões no ano, ou 1,2% do PIB. A expansão dos gastos permanentes deve chegar a cerca de 1 p.p. do PIB para 19,1%, algo inédito em primeiro ano de governo, e que deve perdurar em 2024. Soma-se a isso, as incertezas causadas pelos comentários do presidente Lula nas últimas semanas sugerindo o abandono da meta fiscal para 2024, que seria de zerar o déficit. Com isso, mantemos nossa estimativa de melhora marginal no resultado para 1% do PIB.