O resultado negativo de agosto incluiu a concentração do pagamento de precatórios e fundo eleitoral do ano. No acumulado em 12 meses, o governo tem superávit de R$183 bilhões, 2% do PIB, ainda refletindo a forte arrecadação, devido ao ciclo de alta das commodities, o crescimento real da economia, e a manutenção dos gastos próximo do patamar de 19% do PIB. Para o ano, nossa estimativa é que o superávit primário consolidado fique próximo 1,1% do PIB, um pouco abaixo do acumulado até agosto, devido às reduções de impostos e aumento do pagamento do auxílio Brasil.

A arrecadação federal continua batendo recorde e o crescimento real em agosto foi de 8% em relação a agosto de 2021. Apesar da arrecadação bruta ter crescido 14% no acumulado do ano, o aumento das transferências para os estados de 20% no período resultou em uma alta menor da receita líquida do governo central, que acumula crescimento real de 13,1% no período. As receitas administradas apresentam alta real de 9,5% no acumulado do ano, reflexo do crescimento da economia e melhora no emprego, principalmente o formal. A alta das commodities também contribui para a elevação da receita com IRPJ. Entre as receitas não administradas, dividendos e privatizações e concessões resultam em arrecadação quase 50% maior em 2022 no acumulado até agosto.

Nos estados, a arrecadação desacelerou em agosto, com a redução das alíquotas de ICMS, aprovada pelo Congresso em junho. Em agosto, a receita de arrecadação dos estados teve queda nominal de 2,9%, mas no acumulado do ano a alta ainda é de 13,2%, ou 4% real em relação ao mesmo período em 2021. Em relação ao PIB a receita está em 7,6%, semelhante ao acumulado em 2021, e ainda bem acima da média dos últimos 5 anos de 6,9%, mas uma queda do pico em maio. No entanto, vale ressaltar que as transferências subiram 20% em termos reais, e estados e municípios devem receber R$65 bilhões a mais que o previsto no orçamento de 2022.

No acumulado do ano, no entanto, as despesas seguem contidas e o crescimento real é de apenas 2,6%. Mesmo com o pagamento extra do auxílio Brasil e outras despesas aprovadas acima do teto, estimamos gastos de 18,7% do PIB no ano.

Com o crescimento do PIB e resultado fiscal positivo no ano, a dívida bruta segue em tendência de queda. No acumulado do ano, a redução da dívida de 2,8 p.p. reflete o crescimento do PIB e o resultado nominal melhor que o esperado. A dívida líquida teve alta em agosto para 58,2% devido ao efeito cambial e ao déficit primário no mês. Para o ano, projetamos nova queda da dívida bruta para 76,5% do PIB, considerando a redução do endividamento pela devolução dos empréstimos dos bancos públicos. Apesar da significativa melhora, o patamar de dívida ainda é bastante elevado e a sinalização de controle permanece sendo fundamental para a queda dos juros no Brasil.

Após superávit primário próximo de 1% em 2022, nosso cenário base ainda é de novo superávit de 0,4% em 2023, mas incertezas com relação a propostas de novos gastos seguem no radar. A PLOA 2023 deve ser analisada após o segundo turno das eleições e junto com ela novas propostas de gastos além do teto para incluir o aumento no programa Auxílio Brasil. A flexibilização pode ir além dos R$50 bilhões e pressionar o resultado fiscal em 2023 em diante. A pressão pela retomada da previsibilidade fiscal deve aumentar após as eleições e uma nova proposta de âncora fiscal pode trazer alívio e redução nos prêmios de risco de mercado, caso mantenha a perspectiva do controle do crescimento de novos gastos, garantindo a retomada da trajetória de queda da dívida pública no longo prazo.