No acumulado em 12 meses, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$181,4 bilhões, 1,93% do PIB, ainda refletindo a forte arrecadação, que foi recorde em setembro, aliada a manutenção do nível de gasto próximo do patamar de 19% do PIB. Para o ano, nossa estimativa é que o superávit primário consolidado fique próximo 1,1% do PIB, um pouco abaixo do acumulado até agosto, devido às reduções de impostos e aumento do pagamento do auxílio Brasil.

A arrecadação federal continua batendo recorde e o crescimento real em setembro foi de 4% em relação a setembro de 2021. No total, a receita federal foi de R$166,3 bilhões, o maior valor para um mês de setembro desde o início da série histórica, em 1995. Parte do resultado vem de receitas atípicas de R$42 bilhões em Imposto de Renda e CSLL por empresas ligadas ao setor de commodities, tendo em vista o aumento de preços no mercado internacional. A inflação também contribui na maior arrecadação, gerando ganhos de R$37 bilhões em 2022. Em contrapartida, a redução dos tributos sobre combustíveis gerou uma perda de R$3,75 bilhões em setembro, enquanto a redução do IPI de outros R$1,9 bilhão. No ano, a perda de receita acumula R$26 bilhões. Por fim, dois fatores econômicos auxiliam na arrecadação. A elevação da massa salarial contribuiu positivamente para a alta da receita previdenciária e o aumento dos juros básicos elevou a arrecadação com Rendimentos de Capital, que acumula alta real de 62,8% em 2022.

Nos estados, a arrecadação com o ICMS recuou em setembro. Em setembro, a arrecadação dos estados teve alta nominal de 1,4% na comparação com o mesmo mês de 2021, uma desaceleração no ritmo de crescimento observado no 1º semestre devido ao impacto da redução no ICMS. No acumulado do ano, os Estados ainda apresentam um sólido crescimento de receita arrecadatória de cerca de 12% nominal, ou 5% em termos reais. Além disso, os repasses federais para estados e municípios. Em setembro, o crescimento das transferências foi de 25% em termos reais e, no acumulado do ano, somam R$336 bilhões, 21% acima do mesmo período em 2021.

As despesas subiram 6% na comparação com setembro de 2021. Em termos reais, a despesa recuou 1,1%. No acumulado do ano, no entanto, as despesas seguem contidas e o crescimento real é de apenas 2,2%, abaixo dos 2,6% observados no mês anterior. Mesmo com o pagamento extra do auxílio Brasil e outras despesas aprovadas acima do teto, estimamos gastos de 18,7% do PIB no ano.

Com o crescimento do PIB e resultado fiscal positivo no ano, a dívida bruta segue em tendência de queda. No acumulado do ano, a dívida foi reduzida em 3,1p.p., refletindo o crescimento do PIB nominal, que contribuiu com uma redução de 6,1 p.p. e o resultado nominal melhor que o esperado. A dívida líquida atingiu 58,3% do PIB, mantendo-se praticamente estável em relação a agosto, com o aumento dos juros nominais sendo compensado pela desvalorização cambial e crescimento do PIB nominal. Para o ano, projetamos nova queda da dívida bruta para 76,5% do PIB, considerando a redução do endividamento pela devolução dos empréstimos dos bancos públicos. Apesar da significativa melhora, o patamar de dívida ainda é bastante elevado e a sinalização de controle permanece sendo fundamental para a queda dos juros no Brasil.

Após superávit primário próximo de 1,1% em 2022, nosso cenário base ainda é de novo superávit de 0,4% em 2023, mas incertezas com relação a propostas de novos gastos seguem no radar. A PLOA 2023 deve ser analisada nas próximas semanas e a expectativa é que sejam incluídas novas exceções ao teto de gastos para acomodar o aumento no programa Auxílio Brasil. O novo governo pode incluir gastos até R$100 bilhões para 2023, mas a grande expectativa estará na discussão sobre as novas regras fiscais que tragam de volta previsibilidade sobre a trajetória da dívida publica e possam reduzir os juros no país.