O crescimento da arrecadação federal desacelerou em novembro enquanto os gastos tiveram alta. No governo central, o resultado foi negativo em R$16,5 bilhões e nos estados, R$3,7 bilhões. Em novembro, a arrecadação teve queda de 5,2% em termos reais, impactada pela redução do PIS/Cofins e menores dividendos no mês. Pelo lado da despesas, houve crescimento da previdência em 8% a.a., com a aceleração da concessão dos novos benefícios, e dos gastos aprovados com a Pec em julho. Os Estados também tiveram um déficit de R$3,7 bilhões contra superávit de R$11 bilhões em novembro de 2021, apesar do aumento das transferências da união de 9,6% em termos reais, os crescimento de gastos e a redução na arrecadação do ICMS impactaram o resultado no mês.

Enquanto as receitas cresceram 12,8% em termos reais, as despesas seguem mais contidas com crescimento de 2,5% no ano. O governo espera resultado positivo em dezembro, com empoçamento de gastos e dividendos das estatais. Para o ano, nossa estimativa de superávit é de 1,2% do PIB e para 2023 esperamos déficit 1,5%.

Destacamos o superávit dos estados que acumula em 12 meses 0,7% do PIB e deve ter o 3º ano consecutivo de resultado positivo. Apesar da redução na receita com ICMS, os estados e municípios tiveram aumento nas transferência da união, que até novembro acumulou +19% em termos reais. Apesar do STF ter determinado a compensação pela redução no ICMS, os parâmetros e valores ainda não foram definidos. O controle no crescimento das despesas permanece como sendo fundamental para o equilíbrio das contas estaduais e municipais frente a um ano que deve ser de menor crescimento na arrecadação.

O crescimento do PIB e resgates líquidos no mês levaram a uma nova redução da dívida bruta em novembro. No acumulado do ano, a dívida foi reduzida em 3,8 p.p., refletindo principalmente o crescimento do PIB nominal. A dívida líquida ficou estável em 57% do PIB. Para dezembro, projetamos nova queda da dívida bruta para 73,7% do PIB, considerando o crescimento do PIB e resgates líquidos. Para 2023, a dívida deve voltar a crescer para próximo de 78% do PIB com a volta do déficit primário e a elevada despesa com juros.

A aprovação da PEC da transição, que abriu espaço para o crescimento de gastos em R$170 bilhões em 2023, não incluiu nenhuma medida de aumento na receita, o que piora a situação do resultado primário. No entanto, o governo desistiu de prorrogar a isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis o que pode significar receita adicional de R$52 bilhões, não previstas no orçamento. Além disso, o governo pretende apresentar uma proposta de reforma tributária, o que pode trazer impacto positivo pelo lado da arrecadação. Outros anúncios que podem melhorar o resultado primário incluem a redução de subsídios fiscais. Por outro lado, pressões por redução de impostos devem continuar como a correção da tabela de IR da pessoa física e do Simples e a compensação dos estados pela redução no ICMS. No longo prazo, considerando a elevada carga tributária no Brasil, o equilíbrio das contas públicas via controle de gastos ainda é fundamental para a queda nos juros, o que pode permitir um maior crescimento da economia. Ganhos de eficiência, com revisão periódica de programas sociais são essenciais para o controle do crescimento dos gastos.

No atual cenário, não temos ainda uma previsibilidade de estabilização da dívida pública nos próximos anos e esse será o desafio do novo governo na elaboração do novo arcabouço fiscal. O déficit esperado em 2023 pode ser reduzido e as novas regras fiscais podem significar um menor risco para a dívida pública e abrir espaço para a redução dos juros. No cenário mais pessimista, caso o governo não consiga conter o crescimento de gastos e equilibrar o resultado do setor público, a inflação pode voltar a subir, como única solução para o ajuste.