Mais uma vez o governo central tem recorde de arrecadação para o mês, o que resulta em superávit acumulado de 1,8% do PIB em 12 meses. Enquanto as receitas cresceram 12,8% em termos reais no acumulado do ano, as despesas seguem mais contidas com crescimento de 2,3%, apesar dos gastos extras aprovados para o 2o semestre. Para o ano, revisamos nossa estimativa de superávit de 1,1% para 1,3% do PIB.

A arrecadação federal teve crescimento real de 4,4% em outubro em relação ao mesmo mês em 2021. Mesmo com as reduções nos impostos de importação e IPI, devido às desonerações promovidas no ano, a arrecadação segue em alta. Com isso, também sobe a transferência para estados e municípios que em outubro teve alta de 14%, o que deve mais que compensar as reduções na arrecadação em ICMS.

As despesas subiram 3,1% na comparação com outubro de 2021. No acumulado do ano, no entanto, as despesas seguem contidas e o crescimento real é de apenas 2,3%. Mesmo com o pagamento extra do auxílio Brasil e outras despesas aprovadas acima do teto, estimamos gastos de 18,3% do PIB no ano.

Com o crescimento do PIB e resultado fiscal positivo no ano, a dívida bruta segue em tendência de queda. No acumulado do ano, a dívida foi reduzida em 3,5p.p., refletindo o crescimento do PIB nominal, que contribuiu com uma redução de 6,1 p.p. e o resultado nominal melhor que o esperado. A dívida líquida atingiu 58,3% do PIB, mantendo-se estável em relação a setembro, com o aumento dos juros nominais sendo compensado pela desvalorização cambial e crescimento do PIB nominal. Para o ano, projetamos nova queda da dívida bruta para 75% do PIB, considerando a redução do endividamento pela devolução dos empréstimos dos bancos públicos e a revisão positiva do PIB.

Esperamos superávit de 1,3% do PIB em 2022, mas com retorno ao déficit em 2023. A PEC da Transição segue em negociação e ainda não conhecemos o montante total da despesa extra teto que será aprovada para 2023. Em nossa análise de sensibilidade, estimamos que um gasto de R$120 bilhões acima da PLOA pode levar a um déficit de 0,8% em 2023 e a dívida bruta voltaria a subir para 81% do PIB. A contenção de gastos é fundamental para que não voltemos a ter descontrole das contas públicas. Além de concentrar os aumentos de gastos nos programas críticos, o novo governo deve retomar a discussão sobre a consolidação das leis fiscais, com um novo arcabouço que traga segurança e previsibilidade para que os juros possam voltar a cair no país e o crescimento econômico não seja novamente prejudicado.