O resultado primário em março ficou novamente abaixo da expectativa e acelerou a tendência de deterioração acumulada em 12 meses, reduzindo o superávit para 0,7% do PIB. A arrecadação em março teve nova queda em termos reais de 1% enquanto as despesas crescem, o que resultou no déficit de R$9,7 bilhões no governo central e R$4,6 nos governos regionais.

O resultado primário do governo central em março ficou 24% abaixo do mesmo mês em 2022. No primeiro trimestre podemos notar uma redução na arrecadação e ao mesmo tempo crescimento nas despesas do governo. A receita administrada teve queda de 2,5% em termos reais, na comparação com o mesmo período no ano passado. O destaque positivo foi o crescimento da receita previdenciária em 5,9%, mas não suficiente para compensar perdas nas receitas não administradas que ficaram 15% abaixo do 1º trimestre de 2022. A queda na arrecadação reflete o desaquecimento da economia e a menor cotação das commodities no período, que impactam diversas indústrias, desde a extrativa até o setor financeiro.

As despesas tiveram alta de 1,1% no 1o trimestre de 2023, mesmo com a redução no pagamento do abono, que esse ano foi estendido até junho. Os gastos com previdência tiveram alta de 4,3% no trimestre e as despesas do executivo subiram 30% acima da inflação, o que inclui, principalmente, o novo programa do Bolsa Família que em março já alcança R$14 bilhões em transferências. O aumento nos gastos sociais reflete tanto o maior número de beneficiários como a elevação dos valores distribuídos.

A combinação de menor arrecadação e aumento de gastos resultou em superávit de R$30 bilhões no 1o trimestre, 40% abaixo do mesmo período em 2022. Para o segundo trimestre esperamos uma recuperação da receita, com a reoneração dos combustíveis, mas também teremos o reajuste de 9% concedido aos servidores públicos e o novo aumento do salário-mínimo em 1,4% em maio, o que eleva para 3,1% o ganho real em 2023. A atividade mais fraca e o novo patamar dos programas de transferência devem continuar impactando negativamente o resultado primário e mantemos nossa projeção de déficit de R$90 bilhões no ano, ou cerca de 0,9% do PIB.

As despesas com juros voltaram a subir e somaram R$65 bilhões em março, elevando o déficit nominal para 6,1% do PIB em 12 meses. A dívida bruta ficou constante em 73%, devido à redução nas emissões líquidas no mês e aumento nominal do PIB, mas a dívida líquida teve nova alta de 56,6% para 57,2%.

O novo arcabouço fiscal apresentado trouxe alguns pontos positivos que podem reduzir o risco à frente, mas ainda deixam incertezas com relação à sua execução. O principal destaque é o limite de crescimento real dos gastos em 2,5% ao ano, mas a proposta excluiu a punição no caso do descumprimento da meta de resultado primário, o que tirou em parte a credibilidade da regra na medida que enfraquece a LRF.

A projeção do governo de zerar o déficit em 2024 é bastante arrojada e depende de elevação da arrecadação. Para cumprir a nova regra e voltar a apresentar superávit a partir de 2025, o governo tem como foco aumentar a arrecadação em cerca de R$150 bilhões até 2024, o que será desafiador considerando a dificuldade de se aumentar impostos no cenário de desaceleração econômica e já elevada carga tributária. Cortes de gastos poderiam contribuir para o equilíbrio, mas o governo segue implementando políticas de aumento de transferências, como nova correção do salário-mínimo, e o aumento dos gastos do executivo que já chegam a 30% no 1º trimestre, deixando pouco espaço para reduções nas despesas.

Como resultado da incerteza fiscal, os juros devem continuar elevados por algum tempo e o Banco Central deve manter o tom de cautela, o que resultou em adiamento das expectativas de cortes da Selic pelo mercado para segundo semestre.