Em 12 meses, o setor público voltou a apresentar déficit, de 0,2% do PIB, depois dos consecutivos resultados positivos desde outubro de 2021. Somente em junho, o déficit primário consolidado ficou em R$48,9 bilhões, contra resultado positivo de R$14 bilhões em junho de 2022.

As despesas com juros em junho foram o destaque positivo, com redução para R$40 bilhões, devido ao resultado do BC no mês com a queda do dólar. Ainda assim, a despesa com juros acumula 6,2% do PIB em 12 meses e deve permanecer nesse elevado patamar até uma queda mais significativa do custo da dívida, com a redução da inflação e perspectiva de início de cortes da Selic.

O déficit do governo central acumulou R$42 bilhões nos primeiros seis meses do ano. A receita total do governo federal teve queda real de 5,1% no acumulado até junho em relação ao mesmo período de 2022. O principal impacto negativo foi a queda da receita não recorrente, principalmente advinda das privatizações e concessões realizadas no ano passado. Mas mesmo a receita administrada teve queda real de 1,3%, reflexo do arrefecimento da economia e queda na cotação das commodities. O destaque positivo continua sendo a receita previdenciária, com alta real de 6,3% até junho, resultado da melhora no mercado de trabalho formal.

Enquanto a receita nos primeiros seis meses do ano cai 5,1%, a despesa cresceu 5,1% acima da inflação. O resultado está dentro do esperado considerando a Pec da transição que autorizou despesas extras de mais de R$170 bilhões em 2022. O aumento do Bolsa Família, por exemplo, é de 80% na comparação com o 1o semestre de 2022, além do impacto dos reajustes dos servidores e da previdência.

Com o resultado fiscal negativo, a dívida bruta subiu de 72,9% em dezembro de 2022 para 73,6% do PIB em junho de 2023, mesmo com o crescimento do PIB nominal no período. A dívida líquida teve alta mais significativa, de 57,1% para 59,1%, devido à valorização do real no período e impacto nas reservas.

Reequilibrar o resultado fiscal é o principal desafio do governo para os próximos anos. A dinâmica atual de desaceleração da atividade e queda das cotações das comodities indica que o déficit primário consolidado do setor público deve ficar próximo de 1% do PIB em 2023 e a dívida bruta alcançará 75%. O novo arcabouço fiscal e a LDO de 2024, ainda não aprovados pelo Congresso, trazem uma meta desafiadora de zerar o déficit já em 2024. Nesse sentido, o governo busca receitas adicionais da ordem de R$100 bilhões, incluindo aumento de impostos que precisam de aprovação pelo Congresso. Medidas como a tributação de investimentos offshore, o fim do JCP e a introdução de come cotas para fundos fechados devem ser pautas a serem discutidas nos próximos meses para viabilizar o aumento de arrecadação em 2024.

Pelo lado da despesa, o governo também deve encontrar desafios em administrar as demandas dentro da regra do arcabouço, que limita o crescimento real das despesas em 2,5% acima da inflação. A proposta de reajuste do salário- mínimo de 3% e a volta da vinculação de gastos coma saúde e educação estão entre as dificuldades para conter o crescimento das despesas.

Estimamos déficit primário próximo de 1% do PIB para 2023 e 0,8% para 2024, contemplando apenas uma parte das expectativas de aumento de receita no próximo ano. Por outro lado, o crescimento maior da economia e a perspectiva de redução do custo da dívida devem contribuir para uma desaceleração da trajetória de crescimento da dívida em relação à expectativa do mercado.