Em 12 meses, o setor público ampliou o déficit para 0,8% do PIB e mostra uma deterioração das contas públicas acima do esperado. Somente em julho, o déficit primário consolidado ficou em R$36 bilhões, contra resultado positivo de R$20 bilhões em julho de 2022.

O déficit do governo central acumulou R$74,8 bilhões até julho de 2023, uma significativa reversão em relação ao superavit de R$73,7 bilhões no mesmo período em 2022. A deterioração vem principalmente da queda de receita, que acumula -5,3% em termos reais, mesmo com a reoneração dos combustíveis. Além da redução da receita não recorrente, advinda das privatizações e concessões realizadas no ano passado, a receita administrada teve queda real de 1,6%, refletindo o arrefecimento da economia.

Por outro lado, a expansão das despesas ficou acima do esperado e acumula 8,7% até julho. Mesmo ajustando para o pagamento dos precatórios, que em 2022 havia sido feito em agosto, o crescimento das despesas ultrapassa 6% além da inflação. A previdência e o bolsa família lideram a alta, mas o aumento de gastos está generalizado em todas as esferas, o que passa a ser uma preocupação. Em geral, o primeiro ano de governo é marcado por um ajuste, em linha com um maior capital político. Com essa expansão observada em 2023, a base para os anos seguintes torna o controle de gastos ainda mais difícil. O ajuste buscado somente via aumento de receita será insuficiente para a redução do déficit.

Com o resultado fiscal negativo, a dívida bruta subiu de 73,6% do PIB em junho de 2023, para 74,1% em julho. A dívida líquida também teve alta de 59,1%, para 59,6%.

Revisamos nossa estimativa de déficit primário de 0,9% para 1,1% do PIB em 2023 e para 0,8% em 2024. A combinação de aumento de gastos e queda de receita devem resultar em déficit mais próximo de R$120 bilhões em 2023. Ainda melhor que a estimativa do governo, de R$145 bilhões, devido ao empoçamento de despesas no final do ano. Ainda assim, teremos uma expansão dos gastos permanentes de cerca de 1 p.p. do PIB para 19,1%, algo inédito em primeiro ano de governo, e que deve perdurar em 2024.

A PLOA 2024 traz meta de zerar o déficit, mas condicionada ao aumento de receitas de R$168 bilhões. A proposta de lei orçamentária trouxe uma estimativa de forte alta da arrecadação, em cerca de 19% em relação a 2023, o que deve ser um grande desafio.

Entre as medidas de aumento de impostos estão o fim da isenção de IR nas empresas sobre JCP, a taxação de rendimentos de investimentos no exterior e o come cotas dos fundos exclusivos fechados. O governo também espera ampliar a receita com a mudança do voto no Carf e a cobrança de PIS Confins sobre créditos de ICMS. Em geral é uma taxação que deve impactar principalmente as empresas e aumentar a carga tributária em 1 p.p. do PIB, o que pode impactar tanto o crescimento do PIB como a inflação.

Pelo lado da despesa, o governo estima crescimento total dos gastos em cerca de 3% acima da inflação, o que deve ficar acima do limite do arcabouço, devido às exceções aprovadas. O crescimento estimado é de R$134 bilhões com a maior alta na despesa com previdência, com a previsão de aumento do salário-mínimo de 7,7%. A ausência de revisão mais profunda das despesas, como uma consolidação de programas sociais e a volta das vinculações devem retardar o processo de ajuste fiscal, que ficou dependente somente do aumento da arrecadação.

O não cumprimento da meta fiscal previa contingenciamento dos gastos, o que foi vetado pelo presidente na sanção da lei, e podemos ter um déficit elevado em 2024 caso a receita não cresça como esperado ou as medidas enviadas ao Congresso não sejam aprovadas, o que enfraquece o arcabouço e tira credibilidade da busca pelo equilíbrio das contas publicas e reversão da trajetória da dívida.

Mesmo incluindo parte da receita adicional estimada, estimamos um déficit de R$96 bilhões em 2024, cerca de 0,8% do PIB.