O superávit primário acumulado em 12 meses segue em tendência de queda e chega a 1,2% em janeiro. O crescimento da arrecadação federal desacelerou, e teve alta real de 2,7% em janeiro, mas ainda superando as expectativas. As despesas, no entanto, cresceram de modo mais acelerado, 6% em termos reais em relação ao mesmo mês de 2022. É o primeiro ano de governo com maior crescimento real de gastos e reflete a elevação do salário-mínimo acima da inflação bem como a aceleração da concessão de benefícios sociais no final do ano passado. O superávit do governo central ficou em R$78 bilhões e em 12 meses se manteve em 0,56% do PIB.

Pelo lado da receita, o crescimento da arrecadação previdenciária é novamente o destaque com variação positiva de 9,2% acima da inflação. As receitas não administradas também tiveram alta real de 6,4%, devido ao recebimento de dividendos extraordinários da Petrobrás em janeiro.

O impacto da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis foi estimado pela Receita Federal em cerca de R$4 bilhões em janeiro. De fato, a receita administrada ficou estável no mês, refletindo também outras desonerações como redução de IPI e imposto de importação, que foram compensados com o aumento mais expressivo do imposto de renda.

A reoneração dos combustíveis, anunciada para março, é positiva do ponto de vista fiscal, uma vez que o governo pode recompor parte da arrecadação com adicional de receita de cerca de R$28 bilhões em 2023, e atenuar o déficit fiscal esperado para o ano em torno de R$100 bilhões.

Revertendo a tendência observada nos últimos meses, estados e municípios apresentaram uma elevação no superávit em janeiro. Apesar da queda na arrecadação com ICMS, devido à redução das alíquotas a partir de julho de 2022, os estados tiveram incremento de arrecadação de outros impostos, como IPVA, bem como alta real de 4,4% nas transferências federais em janeiro. O superávit consolidado dos governos regionais foi de R$21,8 bilhões em janeiro, uma alta de 3% em relação ao resultado de 2022. Em 12 meses, o superávit acumulado dos estados e municípios teve ligeira alta para 0,67% do PIB.

O crescimento do PIB, o superávit no mês e resgates líquidos, levaram a uma nova redução da dívida bruta em janeiro, de 73,5% para 73,1%. A dívida líquida também teve queda para 56,6%.

Mantemos nossa projeção de uma deterioração do resultado fiscal ao longo do ano, com déficit consolidado que pode chegar a R$100 bilhões, ou 0,9% do PIB. O crescimento da receita deve seguir mais fraco, devido à redução nas cotações das commodities e o menor crescimento do PIB, como resultado do aperto monetário. Já as despesas, devem seguir crescendo no ritmo de 6% acima da inflação e impactar o resultado primário.

O resultado em 2023 pode ser melhor, caso o governo consiga controlar o crescimento dos gastos, revisando programas sociais e outras despesas, além de voltar com a tributação do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Para 2024 em diante, a melhora fiscal depende das reformas, tanto a tributária, que pode dar melhor previsibilidade pelo lado da receita e aumentar o potencial de crescimento da economia, com o novo arcabouço fiscal, com medidas de controle do crescimento das despesas públicas, apontando para o controle da trajetória da dívida.