De acordo com as estatísticas do banco central, o governo registrou déficit primário de R$129,6 bilhões em dezembro. O resultado foi pior que o apurado pelo Tesouro Nacional, que indicou um déficit de R$116 bilhões em dezembro. O resultado negativo do mês reflete principalmente o impacto do pagamento de precatórios, no montante de R$92,4 bilhões. Com o resultado, o governo encerrou 2023 com um déficit equivalente a 2,3% do PIB, um contraste com o superávit de 1,3% do PIB obtido em 2022, representando o primeiro resultado negativo consolidado desde 2020.

Dívida aumenta em 2023. Tanto a dívida bruta (DBGG) quanto a dívida líquida (DLSP) aumentaram em 2023. A DLSP encerrou o ano equivalente a 60,8% do PIB, uma alta de 4,7 pontos percentuais (p.p) do PIB na comparação com 2022. Apenas em dezembro, a DLSP avançou 1,4 p.p. No ano, os principais fatores que contribuíram para a alta foram os juros nominais (+6,6 p.p) e o déficit primário (+2,3 p.p), enquanto o crescimento do PIB nominal retirou 4,1 p.p da relação dívida/PIB. A DBGG, atingiu 74,3% do PIB ao fim de 2023, 2,7 p.p acima do observado em 2022. Apenas em dezembro, a DBGG avançou 0,5 p.p. No ano, os principais fatores foram os juros nominais (+7,5 p.p), enquanto o crescimento do PIB nominal retirou 5,2 p.p.

O Tesouro já havia divulgado os resultados de 2023 (confira nosso relatório), indicando um déficit de R$230,5 bilhões, portanto, R$ 34 bilhões abaixo do déficit apurado pelo BC para o governo central.

Essas diferenças ocorrem porque cada instituição calcula o resultado fiscal por conceitos diferentes. O Tesouro Nacional utiliza o conceito “acima da linha”, enquanto o Banco Central utiliza o conceito de “abaixo da linha”. A apuração acima da linha corresponde à diferença entre as receitas e as despesas primárias do setor público, representando a medida do fluxo do resultado primário. Portanto, o critério “acima da linha” permite conhecer os fatores que levaram ao resultado primário.

O critério “abaixo da linha” corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa, fornecendo, portanto, a informação da necessidade de financiamento do setor público mensurado pelo resultado nominal.

Em princípio, os dois critérios são equivalentes, e deveriam chegar aos mesmos números, entretanto podem ocorrer discrepâncias estatísticas em decorrência de questões específicas relacionadas à abrangência e/ou período da compilação.

Por exemplo, na apuração abaixo da linha, a NFSP é apurada pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência. As despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como déficit quando são pagas, e não quando são geradas, enquanto as receitas são computadas quando entram no caixa do governo, e não quando ocorre o fato gerador. Assim, denomina-se resultado nominal (ou NFSP propriamente dita), a soma do resultado primário e os juros nominais líquidos apurados.

Em 2023, as principais diferenças ficaram por conta da contabilidade da receita com a incorporação do saldo do fundo PIS/Pasep (R$26 bilhões) e em dezembro, o impacto da compensação de ICMS pela União (R$9 bilhões).

Apesar da meta de zerar o déficit em 2024, estimamos um resultado primário negativo em R$110 bilhões em 2024, déficit de 1% do PIB.

Excluindo os resultados não recorrentes de 2023, o déficit primário consolidado seria próximo de 1,6% no ano passado, portanto, nossa estimativa de -1% em 2024 representa uma melhora no resultado, ainda que distante da meta oficial do governo. Do lado positivo, uma melhora na atividade, e consequentemente uma arrecadação acima do esperado, pode reduzir ainda mais o déficit. Por outro lado, o orçamento ainda apresenta alguma subestimação de despesas obrigatórias, e uma nova surpresa negativa, como ocorrido em 2023 pode novamente resultar em déficit maior que o esperado para o ano.