O crescimento da arrecadação federal desacelerou em dezembro e teve queda de -2,8% na comparação com dez/21, no entanto, fechou o ano com aumento de 9,7% acima do IPCA. Apesar da menor arrecadação em dezembro, o superávit do governo central ficou acima do esperado em R$4,4 bilhões no mês e acumulou R$54,1 bilhões em 2022, 1,3% do PIB, o primeiro superávit anual do governo central desde 2013.

Pelo lado da receita administrada, destacamos o crescimento da arrecadação previdenciária que surpreendeu com alta real de 6,3% no ano, resultado da melhora no mercado de trabalho. O IR/CSLL também cresceram de forma significativa, 20% em termos reais. As receitas não administradas tiveram aumento elevado, 29% acima da inflação, com destaque para R$134 bilhões em concessões, privatizações e dividendos das estatais. Nos últimos 4 anos, essas receitas representaram um acréscimo de 1 p.p. do PIB ao ano na arrecadação total do governo central. O aumento dessas linhas mais que compensou a redução de impostos no ano como IPI, imposto de importação e PIS/Cofins.

Estados e munícípios também terminaram o ano com superávit acumulado de R$65 bilhões, mas inferior ao resultado de 2021, que havia sido de R$98 bilhões, com tendência de deterioração devido à redução nas receitas com ICMS que não foram acompanhadas de controle das despesas. Ainda assim, os estados e municípios tiveram um aumento real de 14% nas receitas de transferências no ano, cerca de R$67 bilhões a mais que em 2021.

Em 2022, o gasto público teve ligeira elevação de 18,1% para 18,2% do PIB. Em termos reais, a despesa cresceu apenas 2,1% no ano e em relação ao PIB, ficou abaixo do patamar de 2018, quando havia sido 19,3%. O principal gasto, a previdência, se manteve praticamente constante em 8,1% do PIB em 2022, mas com alta concentrada no final do ano devido à aceleração da concessão de benefícios. Juntamente com o aumento real do salário mínimo de 1,6% em 2023, as despesas com previdência devem voltar a subir em 2023 para próximo de 8,3% do PIB, ainda assim, é evidente o benefício da reforma na desaceleração do crescimento da previdência a partir de 2019.

O crescimento do PIB e resgates líquidos em dezembro levaram a uma nova redução da dívida bruta. No acumulado do ano, a dívida foi reduzida em 4,8 p.p. A dívida líquida cresceu de 55,8% para 57,5% devido principalmente ao impacto da valorização cambial nas reservas.

Projetamos uma deterioração fiscal para 2023 devido principalmente à aprovação da Pec que autorizou gastos de R$170 bilhões acima do teto e expectativa de queda na receita não administrada com adiamento da volta do PIS/Cofins sobre combustíveis. Para 2023, projetamos déficit primário consolidado de R$101 bilhões, cerca de 1% do PIB, já estimando um crescimento da receita, devido ao bom momento das commodities esperado para o ano, e considerando uma parte da redução na despesa anunciada pelo governo. Vale lembrar que a LOA23 aprovou um déficit primário de até R$230 bilhões para 2023, o que poderia ter um impacto ainda maior na dívida e na inflação, devido ao estímulo pelo lado da demanda.

O resultado em 2023 pode ser melhor caso o governo consiga reduzir ainda mais os gastos, além de voltar com o PIS/Cofins sobre os combustíveis o quanto antes. Para 2024 em diante, a melhora fiscal depende das reformas, tanto a tributária, que pode dar melhor previsibilidade pelo lado da receita e aumentar o potencial de crescimento da economia, com o novo arcabouço fiscal, com medidas criveis de controle do crescimento dos gastos públicos. Na ausência de mudanças projetamos o crescimento do endividamento público que pode chegar a 89% do PIB até 2031 com déficits com queda mais lenta e elevado custo da dívida, que em 2023 pode chegar a R$790bi.