O resultado primário em abril foi positivo, em linha com a expectativa, mas confirma a tendência de queda nas receitas e elevação nas despesas. A arrecadação federal em abril foi de R$204 bilhões, queda em termos reais de 1,5% em relação ao mesmo mês no ano anterior, mesmo já considerando a volta do PIS/Cofins da gasolina. As receitas administradas tiveram alta real de 3,8%, mas as receitas não administradas tiveram queda de 25%, devido à redução dos royalties do petróleo.

O resultado primário do governo central acumulado até abril soma R$47 bilhões e está 43% abaixo do mesmo período do ano passado. As despesas no período acumulam alta de 2,8% acima da inflação com destaque para a elevação dos gastos com a previdência em 1,8% e do Bolsa Família em 75%. Vale lembrar que a partir de maio haverá o impacto da nova elevação do salário-mínimo e o reajuste dos servidores públicos de 9%. Nossa estimativa é que o crescimento real das despesas totais supere 6% no acumulado do ano e que voltaremos a ter despesas da ordem de 19% do PIB.

No consolidado com estados e municípios o resultado primário acumulado em 12 meses até abril ficou em R$56,2 bilhões ou 0,6% do PIB. Os estados e municípios tiveram resultado positivo em abril em R$4 bilhões e acumulado de R$33 bilhões no ano, apesar da redução nas alíquotas de ICMS. Em 12 meses, segue a tendência de deterioração do resultado primário que, na nossa estimativa, deve chegar a um déficit de 0,9% até o final do ano.

A dívida bruta ficou praticamente estável em 73,2% do PIB em abril. A surpresa positiva no mês foi a menor despesa com juros, devido ao resultado das operações de swap cambial. A despesa com juros somou R$45,7 bilhões no mês, abaixo do patamar de R$65 bilhões dos meses anteriores. Com isso, a dívida líquida também seguiu estável em 57,2%, com a contribuição também do resultado do crescimento nominal do PIB no período.

A aprovação do arcabouço fiscal no Congresso trouxe melhorias no projeto original do governo, mas ainda deixa incerteza quanto ao ajuste fiscal. O texto aprovado no Congresso restringiu o aumento de gastos futuro no caso de descumprimento das metas. No entanto, para zerar o déficit nos próximos anos, o governo ainda precisa aprovar medidas de impacto positivo na arrecadação, em um ambiente político que não parece favorável para tais aprovações. Sem o aumento de receita, estimado entre R$100 e R$150 bilhões pelo governo, o ajuste fiscal tende a ser mais lento e mantemos nossa projeção de que o déficit somente será zerado após 2027.

Para 2023 nossa projeção se mantém, estimamos déficit primário de cerca de R$97 bilhões e dívida/PIB em 75,5%. Para 2024, nossa projeção é de déficit de R$80 bilhões com o crescimento das despesas em 2%, próximo do teto, ponto que ainda será debatido no Senado e pode ser alterado no texto final do arcabouço. Vale ressaltar que pelo resultado até abril, as receitas administradas tiveram um crescimento em 12 meses de 2,4%, o que pela regra significaria que as despesas poderiam crescer 1,7% em termos reais em 2023, ou R$35 bilhões, além da inflação.