O reajuste do salário mínimo para 2023 voltou a ser tema de debate entre membros do governo e impactar a expectativa de juros futuros. A MP, editada em dezembro, determinou o reajuste de 7,4% para para R$1.302, conforme estimativa inicial da PLOA de agosto de 2023. Como a inflação do ano, medida pelo INPC, ficou em 5,93%, o reajuste significa um ganho real de 1,4%. O governo, no entanto, ainda analisa a possibilidade de um reajuste maior, de 8,9% para R$1.320, após a aprovação da PEC da transição, que aumentou o teto de gasto em R$145 bilhões.

Segundo estimativas preliminares da equipe de transição, o aumento adicional poderia chegar a R$7,7 bilhões nas despesas com a previdência. No entanto, como houve aumento do número de novos beneficiários no final do ano passado, esse valor tende a ser maior. Vale lembrar que outros benefícios sociais também são atrelados ao salário mínimo, como o BPC, abono e seguro desemprego, além da própria folha de pagamentos que também deve contemplar reajustes salariais em 2023. Estimamos que o impacto do aumento adicional no orçamento de 2023 possa ultrapassar R$15 bilhões e, em se tratando de uma despesa permanente, seguirá impactando os anos seguintes.

Além do impacto fiscal, aumentando o déficit e adiando o alcance do equilíbrio das contas públicas, o reajuste tende a gerar pressão inflacionária no curto prazo, estimulando a demanda, considerando o mercado de trabalho próximo do pleno emprego, e desancorando as expectativas de inflação. O resultado pode ser uma inflação mais alta que pode anular o objetivo desejado do aumento. Com a inflação acima da meta podemos ter a manutenção dos juros em patamar bastante restritivo por mais tempo, o que impacta a atividade, com menor crescimento e geração de emprego e resultar em maior despesa com o serviço da dívida pública.

Analisando a evolução do salário nos últimos anos, observamos um crescimento real de cerca de 70% entre 2003 e 2023. Essa variação é superior ao crescimento do PIB no período, que foi de 54% e da produtividade do trabalho, que foi de 28% (indicador de produtividade do IBRE/FGV). Caso o salário mínimo fosse corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB entre 2003 e 2022, seria hoje de R$1.152, caso fosse corrigido pela produtividade do trabalho, o valor equivalente seria de R$975.

O Ministro Haddad indicou que pretende buscar a meta de déficit entre 0,5% e 1% do PIB em 2023, e a elaboração da âncora fiscal nos próximos meses deve indicar como transformar o atual déficit em superávit de pelo menos 1,5% nos próximos anos. A política de salário mínimo deve levar em contrapartida o esforço necessário da para se chegar a um cenário que possamos ter equilíbrio das contas públicas, juros menores e crescimento da economia. Ou inflação fará o ajuste involuntariamente.