Nos últimos anos, o teto de gastos apareceu com frequência no noticiário econômico. De acordo com diversos economistas, as sinalizações das autoridades públicas a respeito do cumprimento ou da violação dessa regra tiveram elevado impacto sobre taxas de mercado e o preço dos ativos. Mas o que é o teto de gastos, e qual sua relevância para a economia?
O teto de gastos é uma regra de política fiscal, incorporada na constituição brasileira desde 2016, que atua para limitar o crescimento da despesa primária (com algumas exceções) em um determinado ano ao mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. Vale contextualizar que essa lei foi aprovada em meio à uma recessão que causou retração do PIB de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, quando havia uma percepção de especialistas de que o crescimento contínuo do gasto público em termos reais vinha elevando os prêmios de risco, reduzindo o investimento privado e pressionando a inflação.
Apesar da complexidade em se identificar os impactos de uma política macroeconômica, o teto de gastos parece ter influenciado positivamente a conjuntura doméstica. Em primeiro lugar, observamos a redução da taxa Selic de 14,25% no terceiro trimestre de 2016 para 6,5% no segundo trimestre de 2018, além da queda da inflação de uma média de 8,5% entre 2015 e 2016 para 3,7% entre 2017 e 2019. Embora essa melhora também decorra do curso normal da política monetária e do cenário externo, a redução dos prêmios de risco e do juro neutro associada ao controle fiscal parece ter sido determinante para trazer ambos os indicadores a um patamar historicamente baixo. Além disso, apesar de o crescimento do PIB ter sido fraco entre 2017 e 2019, o investimento privado mostrou sinal de melhora em relação aos anos anteriores.
O teto de gastos tem previsão para ser revisto em 2026, mas o atraso na aprovação da reforma da previdência, que originalmente estava prevista para 2017 e só passou a vigorar em 2019, resultou em maior crescimento das despesas e o espaço até o teto foi ocupado mais rapidamente. Em 2021, as despesas obrigatórias já ocupavam quase todo o limite deixando espaço restrito para cortes nas despesas discricionárias. Sendo assim, o teto de gastos vem sendo flexibilizado nos últimos anos. Isso ocorre para acomodar despesas extraordinárias que, embora necessárias, colocam em risco os ganhos de estabilidade macroeconômica dos últimos anos e arriscam reduzir o bem-estar geral na sociedade.
Dada sua importância para a economia doméstica, a reformulação da regra fiscal será um dos temas centrais do debate eleitoral ao final do ano. À luz dos aprendizados recentes, uma nova proposta deveria combinar um plano economicamente crível para atingimento da sustentabilidade fiscal com mecanismos contracíclicos e viabilidade política. Caso as soluções apresentadas pelos candidatos sejam mal elaboradas ou pouco críveis, as condições financeiras domésticas podem se deteriorar adicionalmente, contraindo novamente o investimento privado e dificultando a estabilização da inflação ao consumidor.
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