Principiado em 1997, na cidade de Quioto no Japão, o Protocolo de Kyoto foi assinado no encontro da COP3, que reuniu cerca de 160 representantes de cada país participante para discutir a necessidade de tomar medidas mais rigorosas para reduzir a emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE). Como solução, foi acordado que os países aderentes limitassem ou desenvolvessem alguma medida interna para o recuo da emissão, o que se tornou o pontapé para o mercado de carbono ganhar tração no mundo.

Em seguida, após providências do Protocolo de Kyoto enfraquecerem com a crise de 2008, foi efetuado um novo tratado internacional, dessa vez com o Acordo de Paris em 2015. O compromisso consolidou o mercado de carbono global, principalmente em toda a esfera econômica europeia, no qual a criação das metas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), acordada pelos 195 países signatários, ampliou a corrida contra as emissões dos gases em todo o globo. No artigo 6º do acordo é pontuado a negociação dos créditos de carbono, mas realça a importância da regulamentação desse mercado.

Por fim, na comentada COP26 de 2021 em Glasglow, Escócia, foi determinado o funcionamento da comercialização internacional dos créditos de carbono. Além disso, na conferência, o Brasil se comprometeu a reduzir 50% das emissões dos GEE até 2030, atualizando a anterior definida no Acordo de Paris de diminuir 37% em 2025 e 43% até 2030. Dessa maneira, a pressão para mudanças na estrutura das companhias para atender essas metas avançou substancialmente em todos os eixos, de modo que os investidores passam a demandar cada vez mais por empresas que se destaquem em suas práticas ESG, principalmente no mercado internacional.

Curiosidade. Os Gases do Efeito Estufa (GEE) são compostos principalmente pelo dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que possuem o importante papel de absorver parte da radiação infravermelha emitida pelo Sol, assim mantendo a temperatura do planeta equilibrada, sendo esse processo conhecido como o ilustre efeito estufa. No entanto, devido às atividades humanas, o acentuado aumento da emissão desses gases inviabiliza a saída da energia introduzida na atmosfera, o que cria uma desproporção entre a quantidade que ingressa no planeta e o que é eliminado. Visto isso, como o aquecimento da Terra proporciona diversos impactos climáticos, prejudicando o ecossistema e a dinâmica da vida dos seres humanos, as economias mundiais começaram a se mobilizar para reduzir os seus efeitos.

O mercado de carbono consiste em uma métrica de incentivo a redução da emissão de GEE, uma externalidade negativa, por meio da obtenção de ganhos através da sua comercialização. No qual, a sua implementação abre portas para o investimento e desenvolvimento de tecnologias que reduzem os seus efeitos, tendo em vista que atualmente há a possibilidade de obter receitas generosas com esse mercado, além de vantagens para os países e empresas que se sobressaem no assunto, dado que o tema e pesquisas ainda são incipientes.

Para essa finalidade foi criado o crédito de carbono, que equivale a uma tonelada do elemento que deixou de ser emitido. O seu valor evoluiu significativamente ao longo dos anos, e, segundo o último relatório do Banco Mundial - State and Trends of Carbon Pricing - a receita oriunda dos créditos de carbono avançaram 60% em 2020, movimentando US$ 84 bilhões. Além disso, também foi apresentado que a União Europeia, California, Nova Zelândia, República da Coreia e outros países atingiram o seu preço recorde para ETS (Emissions Trading System), de tal maneira que o preço médio global do crédito de carbono no mercado voluntário atingiu o valor de US$ 3,82/tCO2e em 2021, ante a US$ 2,49/tCO2e em 2020, enquanto o volume ultrapassou 362 mm de créditos, sendo 92% superior a 2020.

O mercado de carbono é subdivido em dois tipos, dentre eles o regulado e o voluntário.

Voluntário. Nesse modelo, as empresas e indivíduos comercializam os créditos de carbono livremente, sendo que não estão incluídos nas metas de redução acordadas no Acordo de Paris. Nesse caso, normalmente as corporações optam por esse mercado como uma estratégia ESG. O seu preço é definido entre as partes, com contratos bilaterais, além de plataformas para monitoramento, no qual é possível negociar principalmente por meio de corretoras e fundos que comercializaram os créditos.

Regulado. Nesse caso, para o seu funcionamento existem diversas regras que regulam e estruturam as operações, sendo comumente efetuado através da divisão das metas para cada setor do país. Um dos modelos mais utilizados é o Sistema de Comércio de Emissões pelo “Cap and Trade”, em que os governos signatários do Protocolo distribuem os limites de emissão para cada empresa, deixando-as livres para comercialização de carbono entre elas, o que estimula o desenvolvimento do tema. Além disso, existe outra maneira de precificação, que se refere à tributação da emissão do carbono, o que promove a redução em busca de diminuir os custos pelas companhias.

Atualmente, existem cerca de 65 países que precificam o carbono, contudo, o Brasil ainda não detém uma regulação para o mercado. No entanto, em maio de 2022, o governo publicou um decreto para efetuar a sua estruturação, no qual também estabelece procedimentos para o desenvolvimento de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e adiciona o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

Ao mesmo tempo que as pressões climáticas já começam a se manifestar, com estiagens cada vez mais intensas ao redor do mundo, prejudicando as expectativas de safras e disponibilidade de energia, além de variações climáticas cada vez mais intensas, como apresenta as notícias recentes da Europa, que atingiu temperaturas recordes, principalmente o Reino Unido que alcançou a máxima de 40,2ºC nessa semana (18/07 a 22/07), vemos que a corrida mundial para redução de GEE também ganha gás.

Como esse mercado ainda é embrionário, o caminho para se percorrer é longo, principalmente no que tange o desenvolvimento das regulamentações dessa atividade, dado que muitos países, como o Brasil, ainda não estruturam o seu processo, o que prejudica a confiabilidade da indústria, por não se ter uma segurança jurídica. Além disso, a mensuração e rastreabilidade das emissões é um desafio para o mercado como um todo, o que ressalta a necessidade de um sistema consolidado, com órgãos colegiados como referência para auxiliar as instituições na evolução desse processo.

Sendo pioneira no tema, a União Europeia já começou a tomar medidas mais drásticas contra as emissões e sustentabilidade, assim pressionando os países que comercializam com o grupo, de tal modo que no final 2021 a Comissão Europeia propôs uma lei que proíbe a importação de mercadorias brasileiras ligadas ao desmatamento, sendo necessária a comprovação da origem das commodities pelas companhias, dentre os produtos listados estão: carne bovina, soja, cacau, café e óleo de palma. Desse modo, o funcionamento do mercado de carbono é essencial para as relações do Brasil com o exterior, além de ser necessário para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada, em que a partir do processo, incluindo na discussão com o setor privado, será possível efetuar políticas eficientes para transformação dos setores.

No âmbito corporativo, diversas companhias apresentaram nesses dois últimos anos estratégias e metas para serem carbono neutro até 2050. No entanto, as medidas para se alcançar esses objetivos são incipientes, assim como há desafios para metrificar o avanço, considerando a falta de aprofundamento no tema. Por outro lado, o movimento ganha cada vez mais força globalmente, no qual os principais players do mercado de carbono aumentaram as suas projeções para o custo dos créditos que devem variar entre €32,4/mt e € 99,6/mt de CO2 para o comércio ETS das principais economias no mundo, segundo a notícia apresenta pelo IHS Markit em Jun/22. Desse modo, o anseio apresentado traz otimismo para os próximos passos das companhias e governos diante do tema.

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