No governo central, oresultado fiscal foi deficitário em R$5,7 bilhões em novembro, melhor que a expectativa de déficit de R$10,4 bilhões pelo levantamento Prisma. O resultado consolidado no acumulado de 2024 registra um déficit de R$63 bilhões, cerca de 0,6% do PIB e caminha para o encerramento do ano dentro do limite da meta, considerando o intervalo de tolerância e as despesas contabilizadas fora do cálculo. Estimamos um déficit de R$58 bilhões no ano de 2024, próximo de 0,5% do PIB.

Os dados do tesouro até outubro, última divulgação, mostram uma estabilização do crescimento das despesas, principalmente com programas sociais, responsáveis pela aceleração do gasto a partir de 2023. O desafio para 2025 ainda é grande, uma vez que o pacote de medidas de cortes de gastos foi tímido e não devemos ver o mesmo desempenho da arrecadação, que em 2024 cresceu cerca de 9% acima da inflação. Além disso, no curto prazo, o aumento de 7,5% no salário mínimo a partir de janeiro de 2025 deve dar novo impulso à demanda, ainda que transitório.

Apesar do resultado melhor que o esperado e algum sinal de contenção de crescimento das despesas na margem, as contas públicas ainda apresentam menor transparência, o que afeta a previsibilidade e mantém a elevada percepção de risco. Um exemplo é o resultado deficitário das estatais que em novembro acumula R$9,1 bilhões e, em termos reais, é o segundo maior valor da série desde 2002, perdendo apenas para a crise em 2015.

A dívida pública teve pequena queda para 77,7% do PIB em novembro, resultado do crescimento maior do PIB na estimativa mensal do BC. No acumulado do ano, no entanto, a dívida tem alta de 4 p.p., principalmente pelo acelerado crescimento das despesas com juros, que em novembro, chegou a R$918 bilhões no acumulado em 12 meses, o equivalente a 7,9% do PIB. O custo médio da dívida voltou a subir e beira 12% ao ano, mesmo com inflação acumulada em 4,7%. A falta de credibilidade no arcabouço e maior percepção de risco vem elevando as taxas de juros reais e nominais e encarecendo as novas emissões do tesouro.

O resultado da aceleração do déficit nominal para R$1,1 trilhão em 12 meses, ou 9,5% do PIB, reforça a necessidade de uma política fiscal crível para a redução do custo da dívida e estabilização da atual trajetória de crescimento do endividamento. Os desafios para 2025 permanecem, mesmo após a aprovação do pacote de medidas fiscais, e o governo precisa não só executar o orçamento com mais disciplina, mas trazer de volta ao debate medidas de ajuste estrutural de longo prazo.