Em meio a um longo debate e muita polêmica, a aprovação da reforma tributária no Brasil é uma boa notícia e deve trazer benefícios para a economia nos próximos anos. Com o principal objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, a reforma aprovada cria um imposto único substituindo o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, consolidando as inúmeras legislações estaduais e municipais e reduzindo o passivo contencioso tributário no Brasil.

A reforma tributária ficou longe da ideal, mas o novo sistema ainda será bastante superior ao atual. Apesar do elevado número de exceções incluídas no texto aprovado, com benefícios de alíquota reduzida para diversos setores, a substituição do sistema atual pelo IVA será um enorme avanço para nossa economia. A cobrança do imposto no destino e a compensação integral ao longo da cadeia vão trazer um novo foco para as empresas nas suas futuras decisões de investimento. A alocação de capital não mais dependerá de benefícios fiscais, mas sim na eficiência produtiva. Gastos desnecessários em logística e até mesmo o dispêndio de capital humano em explorar brechas fiscais vão dar lugar a investimentos mais produtivos e eficientes.

A alíquota final do IVA ainda é incerta, mas deve ter um elevado valor devido às exceções. Uma das principais críticas à reforma é a futura alíquota do IVA, estimada em 27%. Com as exceções, como a manutenção da Zona Franca de Manaus, o regime Simples, e a aplicação de alíquota reduzida para diversos setores, a alíquota final deve ficar mais alta que a proposta original. A alíquota deve ser definida em lei complementar e calibrada ao longo do processo de transição. É importante ressaltar que a reforma não aprovou aumento de imposto, aliás, na lei aprovada está o dispositivo de manutenção da tributação sobre o consumo que já é elevada no Brasil, apenas não conhecemos a alíquota, pois não há transparência. A carga tributária total no país é estimada em 33,7%, segundo o último relatório do STN, dos quais 42% é imposto sobre consumo.

Simplificação e transparência. A criação do IVA e a transparência da tributação para os diversos setores da economia deve contribuir para futuras evoluções no sistema, que ainda deve carregar distorções. Hoje, com impostos que não são compensados e sem a transparência no cálculo final, pagamos a elevada carga sem saber exatamente onde. Novos aprimoramentos e a reavaliação periódica dos benefícios incialmente concedidos podem gerar futuras reduções gerais na alíquota.

A aprovação da reforma tributária mostra ainda uma disposição do Congresso em seguir o caminho de mudanças estruturantes, que começamos a ver desde 2016. Mudanças que trazem melhorias no longo prazo podem ter benefícios na produtividade e potencial crescimento do PIB. Ainda é difícil mensurar os impactos positivos da reforma, dede o aumento do investimento, incluindo o estrangeiro, e a redução do custo associado às disputas tributárias, o impacto somente será percebido ao longo dos anos. Assim como a reforma trabalhista e a da previdência, ambas tiveram aprovação também abaixo do modelo ideal e geraram ganhos para a economia nos anos posteriores. Adicionalmente, a simplificação tributária deve trazer maior previsibilidade na arrecadação federal, facilitando o planejamento fiscal futuro e evitando surpresas e as inúmeras disputas judiciais entre governo e o contribuinte.

A reforma possível. A reforma tributária ideal poderia ter incluído outros impostos, como IOF e Cide, por exemplo, reduzido ao mínimo o nível de exceções, e teríamos uma alíquota menor em um sistema ainda mais simples com uma transição mais curta. Ainda assim, como observado em outros países, as concessões foram importantes para a sua aprovação e mesmo distante do ideal, teremos um novo sistema bem superior ao atual.