Excluindo a receita extraordinária da incorporação do caixa dos fundos PIS/Pasep (R$26 bilhões) e o pagamento dos precatórios referentes aos anos anteriores, o déficit primário em 2023 teria sido próximo de 1,5% do PIB, uma significativa reversão em relação ao resultado positivo de 0,5% em 2022. A deterioração foi resultado tanto da queda na arrecadação, que foi de 2,8% em termos reais em 2023, como aumento dos gastos, que chegou a 12,5% acima da inflação.

Pelo lado da receita administrada (-1% de variação real), o destaque positivo foi o crescimento da arrecadação previdenciária que surpreendeu com alta real de 5,8% no ano. O segundo semestre de 2023 também foi marcado por uma melhora na tendência de recuperação de outras receitas. Com a atividade acima do esperado, a arrecadação com imposto de renda fechou o ano estável e PIS/Cofins tiveram 1% de alta após a reoneração dos combustíveis.

Por outro lado, as receitas não administradas tiveram queda real de 21% em 2023, principalmente devido ao menor recebimento referente a dividendos das estatais, privatizações e concessões.

A principal razão para a deterioração nas contas públicas em 2023, foi o crescimento dos gastos que foi de 12,5% acima da inflação. Mesmo excluindo o pagamento dos precatórios em dezembro (R$90 bilhões), o gasto total cresceu quase 7,7% em termos reais e teve uma expansão de 18% para 19% do PIB, algo inédito para um primeiro ano de governo.

Com o aumento real do salário-mínimo, a previdência voltou a expandir, de 7,9% para 8,3% do PIB, revertendo a tendência dos últimos anos. Os gastos sociais também tiveram forte expansão, notadamente o Bolsa Família, que chega ao final de 2023 com seu maior programa, representando 1,5% do PIB. A expansão de transferências de renda, sem a devida contrapartida em crescimento de arrecadação é uma preocupação que pode significar pressão inflacionária à frente. Além disso, a queda do investimento também impõe limitações à expansão do consumo das famílias, principalmente considerando o atual patamar do nível de emprego no país, próximo do seu potencial.

A deterioração fiscal em 2023 foi amplamente esperada e teve impacto direto no crescimento da dívida pública e seu custo. Os dados consolidados de dezembro devem ser divulgados pelo BC no início de fevereiro e devemos ver a dívida bruta se aproximando de 75% do PIB, um crescimento de 4 p.p. em relação a dez/22. Os juros nominais devem ultrapassar R$700 bilhões, próximo de 7% do PIB no ano. Segundo dados do último relatório da dívida pública do Tesouro, o custo médio de emissão estava em 11,7% enquanto o custo médio do estoque era de cerca de 11,2%, um crescimento significativo em relação aos anos anteriores e indicam a elevada percepção de risco do investidor, que exige remuneração de juros reais próxima de 5,7% para o financiamento do déficit público.

A indicação de um ajuste fiscal crível é fundamental para a redução dos juros e consequentemente uma reversão mais rápida da trajetória atual de aumento do endividamento do governo.

Após a forte deterioração fiscal em 2023, a meta de déficit zero em 2024 é bastante desafiadora. Para 2024, projetamos déficit primário consolidado de R$110 bilhões, cerca de 1% do PIB, já estimando um crescimento da receita de 4,5% acima da inflação, considerando a alta do PIB e o aumento da arrecadação de novos impostos.

O resultado em 2024 pode ser melhor caso o governo consiga conter o crescimento de gastos, ou tenhamos alguma surpresa de arrecadação devido ao melhor desempenho da economia. Para 2025 em diante, a melhora fiscal depende do cumprimento do arcabouço fiscal, reduzindo o risco e permitindo a queda de juros, que pode impulsionar o investimento e crescimento do PIB maior que o projetado hoje.