Governo registra superávit consolidado de R$104 bilhões em janeiro, em linha com o ano anterior
O elevado superávit no mês de janeiro é resultado da sazonalidade e foi semelhante ao resultado do mesmo mês no ano anterior. No acumulado de 12 meses, o resultado fiscal se mantem estável em R$45 bilhões, déficit de 0,4% do PIB.
Em janeiro, o superávit do governo central foi de R$83 bilhões, resultado de um aumento nominal de 8% na receita total mas que foi acompanhado de 9% de alta também nos gastos. O destaque no mês foram os aumentos nas despesas com a previdência, devido ao reajuste do salário mínimo, bem como os gasto com o BPC, que seguem em ritmo acelerado, 20% superiores ao mesmo mês no ano anterior.
Os estados e munícipios também tiveram resultado positivo em janeiro, semelhante ao apresentado em 2024, cerca de R$22 bilhões.
Para o ano de 2025, vemos bastante incerteza, sem ainda termos a aprovação final da LOA, que passa por revisões que incorporam por um lado as medidas de ajuste aprovadas em dezembro, mas por outro reavaliações de despesas obrigatórias que haviam sido estimadas na proposta original de agosto do ano passado. A desaceleração da atividade pode impactar as expectativas de receita e uma disciplina maior nos gastos será fundamental para o cumprimento da meta no ano. Nossa estimativa é de um déficit próximo de R$77 bilhões para o ano (incluindo os R$44 bilhões de pagamento de precatórios fora da meta), o que está bem próximo do limite inferior da meta.
Endividamento público chega a 75,3% do PIB
A dívida pública teve nova queda para 75,3% do PIB em janeiro, decorrente principalmente de resgates líquidos de dívida e da variação positiva do PIB nominal no mês, conforme estimativas do BC. O custo médio da dívida voltou a subir e beira 12% ao ano, mesmo com inflação acumulada em 5,1%. A falta de credibilidade no arcabouço e maior percepção de risco vem elevando as taxas de juros reais e nominais e encarecendo as novas emissões do Tesouro.
O resultado elevado do déficit nominal em R$956 bilhões em 12 meses, ou 8,1% do PIB, reforça a necessidade de uma política fiscal crível para a redução do custo da dívida e estabilização da atual trajetória de crescimento do endividamento. Os desafios para 2025 permanecem, mesmo após a aprovação do pacote de medidas fiscais, e o governo precisa não só executar o orçamento com mais disciplina, mas trazer de volta ao debate medidas de ajuste estrutural de longo prazo.